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Resumo (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 19:00
Encerramento: 13/10/2025 - 20:09



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Vanderson Junior Echer / PL
Vice-Presidente: Elizandra dos Santos Zilio / PSD
Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL



Lista de Presença na Sessão
Edilson de Oliveira Santos / PL
Elizandra dos Santos Zilio / PSD
Helio Moraes Rodrigues / PSD
Idacir Tomasini / Republicanos
Juliano Fragata / Republicanos
Maico William Bessegatto / Republicanos
Valcir dos Santos / Republicanos
Vanderson Junior Echer / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Alcione Darli Tonon Ausência sem Justificativa Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Vanderson Junior Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de outubro de 2025.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária nº 34/2025 do dia 06 (seis) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Ordem do Dia:

Entrega da Moção de Aplauso nº 03/2025.
Tribuna Livre:

Incrito na Tribuna Livre o Sr. Prefeito Marciano Vottri, o qual explanará sobre o Projeto de Lei "Prato Típico Solidário".

Inscrita na Tribuna Livre a Sra. Vanessa Romasini Rosaneli, a qual explanará sobre o novo projeto desenvolvido pela Associação Comercial e Empresarial de Vitorino, intitulado "Banco de Oportunidades ACEVI”.
Grande Expedinte:

O presidente fez uso da palavra repassou informações importantes a respeito da praça de pedágio a ser instalada na PRC-280, quanto à forma de cobrança e a sua localização, a concessionária obteve junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a autorização para a implantação do pedágio de forma eletrônica. A empresa anunciou que, o modelo, com pórticos substituindo as praças tradicionais, permite que a cobrança da tarifa seja feita de forma automática quando o veículo passa pela estrutura equipada com câmeras e sensores. Com relação ao ponto onde será instalado o pórtico na PRC-280, a empresa confirmou que será no KM 234 mais 300 metros; pouco antes do limite entre Vitorino e Renascença. Parabenizou os atletas e a equipe técnica do Futsal de Vitorino pela participação na Copa Sudoeste, pelo desempenho no campeonato e expressou o reconhecimento por sempre representarem o Município. Parabenizou a todas as crianças do município pela passagem do dia das crianças. Convido toda a comunidade de Vitorino, para na próxima segunda-feira, dia 20, participar no Plenário da Câmara de Vitorino, das Audiências Públicas marcadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), seguindo prerrogativas da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. As 19h45 será realizada a Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. As 20h o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 14/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.307, de 06 de setembro de 2013, dos Capítulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho Tutelar.


Obs.: Projeto de Lei foi reapresentado pelo Executivo Municipal. 		Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 46 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 99
Institui o Programa Municipal de Prato Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR.
 Matéria lida
3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025 dá outras providências.
 Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Edilson de Oliveira Santos / PL
Elizandra dos Santos Zilio / PSD
Helio Moraes Rodrigues / PSD
Idacir Tomasini / Republicanos
Juliano Fragata / Republicanos
Maico William Bessegatto / Republicanos
Valcir dos Santos / Republicanos
Vanderson Junior Echer / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Elizandra dos Santos Zilio
Número de Protocolo: 90
Institui a Política Municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros transtornos - "Cuidar de quem cuida".
 Aprovado por Unanimidade

Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
2 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade

Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Dispõe sobre a criação, regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas – parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade

Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Autores: Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata
Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025 dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade

Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade

Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Elizandra dos Santos Zilio
Número de Protocolo: 86
Institui no Calendário Oficial do Município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio.
 Aprovado por Unanimidade

Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
  • Alcione Darli Tonon - Não Votou
  • Edilson de Oliveira Santos - Sim
  • Elizandra dos Santos Zilio - Sim
  • Helio Moraes Rodrigues - Sim
  • Idacir Tomasini - Sim
  • Juliano Fragata - Sim
  • Maico William Bessegatto - Sim
  • Valcir dos Santos - Sim
  • Vanderson Junior Echer - Não Votou
    		•
    Emenda Modificativa nº 3 de 2025
  • Alcione Darli Tonon - Não Votou
  • Edilson de Oliveira Santos - Sim
  • Elizandra dos Santos Zilio - Sim
  • Helio Moraes Rodrigues - Sim
  • Idacir Tomasini - Sim
  • Juliano Fragata - Sim
  • Maico William Bessegatto - Sim
  • Valcir dos Santos - Sim
  • Vanderson Junior Echer - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de 2025
  • Alcione Darli Tonon - Não Votou
  • Edilson de Oliveira Santos - Sim
  • Elizandra dos Santos Zilio - Sim
  • Helio Moraes Rodrigues - Sim
  • Idacir Tomasini - Sim
  • Juliano Fragata - Sim
  • Maico William Bessegatto - Sim
  • Valcir dos Santos - Sim
  • Vanderson Junior Echer - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 10 de 2025
  • Edilson de Oliveira Santos - Não Votou
  • Elizandra dos Santos Zilio - Sim
  • Helio Moraes Rodrigues - Sim
  • Idacir Tomasini - Sim
  • Juliano Fragata - Sim
  • Maico William Bessegatto - Sim
  • Valcir dos Santos - Sim
  • Vanderson Junior Echer - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025
  • Alcione Darli Tonon - Não Votou
  • Edilson de Oliveira Santos - Sim
  • Elizandra dos Santos Zilio - Sim
  • Helio Moraes Rodrigues - Sim
  • Idacir Tomasini - Sim
  • Juliano Fragata - Sim
  • Maico William Bessegatto - Sim
  • Valcir dos Santos - Sim
  • Vanderson Junior Echer - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2025
  • Alcione Darli Tonon - Não Votou
  • Edilson de Oliveira Santos - Sim
  • Elizandra dos Santos Zilio - Sim
  • Helio Moraes Rodrigues - Sim
  • Idacir Tomasini - Sim
  • Juliano Fragata - Sim
  • Maico William Bessegatto - Sim
  • Valcir dos Santos - Sim
  • Vanderson Junior Echer - Não Votou
    		•



    Considerações Finais

    Na oportunidade convocou para a 5ª Sessão Extraordinária de 2025, que acontece no dia 16 de outubro as 19:00 no plenário da Câmara Municipal, onde serão deliberados o Projetos de Lei nº 14/2025 e o Projeto de Lei 46/2025. Não havendo mais nada em pauta, agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos da sessão as vinte horas e nove minutos.