Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.307, de 06 de setembro de 2013, dos Capítulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho Tutelar. - Projeto de Lei foi reapresentado pelo Executivo Municipal.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prato Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR. - |
Matéria lida |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025 dá outras providências. - |
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