Lei Ordinária nº 944, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2007
Veículo de Publicação
Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
06/09/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acrescenta artigos ao Capítulo III, Seções II e III da Lei nº 597-1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 597, de 29 de dezembro de 1997
Acrescenta artigo a
Lei Ordinária nº 597, de 29 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 06 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica