Lei Ordinária nº 597, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
597
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Acrescentou artigo pela
Lei Ordinária nº 944, de 18 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 944, de 18 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica