Lei Ordinária nº 733, de 01 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
733
Ano
2002
Data
01/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/09/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acrescenta artigos ao capítulo III e suas seções, da Lei nº 579/1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Revogada pela Lei nº 1307/2013
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 579, de 01 de agosto de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 06 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica