Lei Ordinária nº 709, de 12 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
709
Ano
2001
Data
12/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/07/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui cessão de uso em comodato. (INBLAPAR - Indústria de Embalagens)
Indexação
Observação
Assuntos
- Comodato
- Concessão
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.531, de 31 de maio de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.591, de 18 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica