Lei Ordinária nº 1.531, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1531
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
18/07/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 709/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 709, de 12 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.591, de 18 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica