Lei Ordinária nº 2.142, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2142
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FCDP, criado pela Lei 1.457, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.457, de 17 de junho de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.164, de 10 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica