Lei Ordinária nº 1.457, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1457
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2015
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.142, de 04 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica