Lei Ordinária nº 2.164, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2164
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD do município de Vitorino/Pr e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.142, de 04 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica