Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2069
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos de Mulher, de que trata a Lei 1.471, de 18 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.471, de 18 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica