Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 13:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 53/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos de Mulher, de que trata a Lei 1.471, de 18 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Indexação
Observação