Lei Ordinária nº 1.471, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1471
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2015
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 30 de novembro de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica