Lei Ordinária nº 1.854, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1854
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, conforme exige a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, nos termos em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 27 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 09 de dezembro de 2008
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 07 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica