Lei Ordinária nº 1.560, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1560
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
11/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Siviero Alimentos e Sementes)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 853, de 28 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 11 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica