Lei Ordinária nº 1.689, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1689
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza permuta de bem imóvel de propriedade do Município. (Município de Vitorino/Siviero Alimentos e Sementes/Otomar Caleffi de Almeida)
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta de Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.560, de 15 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.080, de 08 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica