Lei Ordinária nº 1.791, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1791
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza renovação de concessão de uso para a empresa Palaoro e Palaoro Ltda, celebrada através da Lei Municipal nº 1435/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.435, de 10 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica