Lei Ordinária nº 1.113, de 16 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1113
Ano
2010
Data
16/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
06/09/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal nº 579/1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Dispositivos
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 579, de 01 de agosto de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 06 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica