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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Cria o Dia Municipal do Rotary Club, incluindo no calendário de Eventos do Município de Vitorino.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 22 / 2023
Autor:
Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:
Valderi dos Santos Ilha (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilse Soletti Mafioletti (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: Torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças que especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 12 / 2023
Autor:
Antonio de Aguiar
Relatorias:
Valderi dos Santos Ilha (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilse Soletti Mafioletti (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, Estado do Paraná.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 02 / 2023
Autor:
Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitorino.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 05 / 2023
Autor:
Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha
Relatorias:
Valderi dos Santos Ilha (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilse Soletti Mafioletti (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 06 / 2023
Autor:
Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina o acesso a a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527-11.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Processo: 07 / 2023
Autor:
Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Processo: 08 / 2023
Autor:
Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha
Relatorias:
Valderi dos Santos Ilha (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilse Soletti Mafioletti (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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