Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Comissões Permanentes - CP | Aguardando Parecer das Comissões |
| 20/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/04/2026 | Departamento Jurídico - DJ | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/04/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Jurídico - DJ | Parecer Jurídico |
| 20/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 13/04/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial |