Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 14:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias;
Indexação
Observação