9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 19:00 Encerramento: 30/03/2026 - 19:21
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de março de 2026.

Aprecição da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária nº 08/2026 do dia 23 (Vinte e tres) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Grande Expedinte:

Inscrita no Grande expediente a Vereadora Elizandra solicitou o uso da palavra a qual foi concedida. Iniciou cumprimentando o Sr. Presidente, os demais vereadores, todos os presentes e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Aproveitou a oportunidade para agradecer pelo evento realizado na última sexta-feira, dia 27/03, promovido pela Procuradoria da Mulher, intitulado “Mulher, Sua História Tem Poder”. Manifestou sua gratidão por estar à frente da Procuradoria da Mulher. Na ocasião, agradeceu ao Executivo Municipal, à Secretaria de Saúde, através da secretária Simone, à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Pessoa Idosa, em nome da secretária Fernanda, e a todo o comércio de Vitorino, que apoiou o evento. Também agradeceu aos servidores da Casa: Marcilei, Keli e Fernando, pelo apoio na realização do evento, e, por fim, agradeceu a todas as mulheres que estiveram presentes. Antes de encerrar, o Sr. Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura de um convite. Em seguida, foi concedido o uso da palavra. Na oportunidade, o orador cumprimentou o vice-prefeito, Sr. Edmilson, o comunicador Valdir, todos os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Aproveitou para parabenizar a vereadora Elizandra pelo evento da Procuradoria da Mulher, realizado na última sexta-feira. Além disso, destacou o convite para o seminário em comemoração aos 10 anos da Família Acolhedora, que será realizado no dia 10 de abril, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, com início às 08:00 e programação que se estenderá ao longo de todo o dia.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata, Vanderson Junior Echer
Turno:
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Valcir dos Santos
Turno:
Indicar ao Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 2.093/2024, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos no Município de Vitorino.
Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial
4 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderson Junior Echer
Turno:
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da Administração, que seja realizado estudo de viabilidade jurídica, administrativa, orçamentária e financeira para avaliar a possibilidade de implantação de assistência suplementar à saúde em favor dos servidores públicos municipais de Vitorino.
Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata, Vanderson Junior Echer
Turno:
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência Fomento Paraná S/A e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno: Segundo
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões, oitocentos mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação