| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Institui o sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Vitorino, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.246.000,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.117.000,00 (Cinco milhões, cento e dezessete mil reais) no orçamento do município e das outras providencias.
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Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Vitorino Em Dia”, com a finalidade de regularizar créditos tributários e não tributários, na forma em que especifica, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |