| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Maico William Bessegatto
Turno:
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Dispõe sobre a arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do município.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Institui o sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Vitorino, e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Vitorino Em Dia”, com a finalidade de regularizar créditos tributários e não tributários, na forma em que especifica, e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer
Turno:
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Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta casa de Leis vem com fundamento na Lei Orgânica Municipal e § 1º do artigo 128 do Regimento Interno, REQUERER, a retirada de pauta da Emenda Aditiva nº 02/2025.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer
Turno:
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Altera-se o art. 26° da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Alcione Darli Tonon
Turno:
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Indicar a instalação de taxões (de redução de velocidade) ao longo da Rua Guarapuava.
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Leitura em Plenário |