Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025
Institui o Programa Igualdade Vitorino, voltado para a promoção da saúde e atendimento integral a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou sob suspeita, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 07 de Abril do Município de Vitorino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 01/09/2025
Observação