1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 40/2025
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Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Vitorino - Paraná e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 41/2025
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Institui o Programa Igualdade Vitorino, voltado para a promoção da saúde e atendimento integral a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou sob suspeita, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 07 de Abril do Município de Vitorino, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 42/2025
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Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD do município de Vitorino/Pr e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 01/2025
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Vitorino/Pr
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 33/2025
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Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 35/2025
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Aumenta número de vagas, altera remuneração e funções gratificadas, na forma em que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 36 de 2025
Autores:
Processo: 36/2025
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Altera a Lei 1364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do programa Mais Médicos, na forma em que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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