Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos esportivos por entidades esportivas sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2025 | Proposição Retirada pelo Autor | 08/09/2025
Observação