Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025
Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 20/10/2025
Observação