Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 8 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Emenda Modificativa nº 8 de 2023

Altera o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/2023 e dá outras providências.

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Emenda Modificativa nº 8 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 30/10/2023

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