1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 40/2023
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Altera a Lei Municipal nº 1471/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 44/2023
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Altera a Lei 1971, de 6 de julho de 2022, a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, na forma em que especifica.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 45 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 45/2023
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Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2023-2024, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 48/2023
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
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5 - Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena
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Altera o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 62 de 2023
Autor: Gilmar Foscheira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova a instalação de placas "PROIBIDO FUMAR" em estabelecimentos comerciais como, cancha de bocha e bares em geral
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 63 de 2023
Autor: Valderi dos Santos Ilha
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas das Escolas Municipais.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 64 de 2023
Autor: Valderi dos Santos Ilha
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus, na Rua das Flores esquina com a Rua dos Coqueiros, bairro Araucária Park.
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Matéria lida
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