Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2023
Altera a Lei 1971, de 6 de julho de 2022, a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, na forma em que especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 30/10/2023
Observação