Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2024
Processo: 42/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 16/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2024
Processo: 43/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1319/2013 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 16/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2024
Processo: 44/2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o número de vagas da saúde, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 16/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |