1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 21/2024
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Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 22/2024
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Altera a Lei 1866, de 16 de setembro de 2021.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 24/2023
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Cria os componentes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Vitorino, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Antonio de Aguiar
Processo: 04/2024
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Dá nome à nova Praça Municipal de Vitorino, localizada na intersecção da Avenida das Araucárias com a Avenida das Castanheiras, ambas em confluência com a Rua das Orquídeas, no bairro Araucária Park.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 19/2024
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 20/2024
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Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 23/2024
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Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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