1 - Requerimento nº 14 de 2024
Turno: Final
Autor: Antonio de Aguiar
Processo: 14/2024
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Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 04/2024.
Obs.: Requerimento para retirada de pauta de Projeto de Lei, não necessita aprovação do Plenário.
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Requerido pelo Autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Antonio de Aguiar
Processo: 04/2024
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Dá nome à nova Praça Municipal de Vitorino, localizada na intersecção da Avenida das Araucárias com a Avenida das Castanheiras, ambas em confluência com a Rua das Orquídeas, no bairro Araucária Park.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 19/2024
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Vitorino.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 20/2024
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Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Vitorino.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 9 de 2024
Autores: Antonio de Aguiar, Valderi dos Santos Ilha
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida em todos os órgãos públicos que ainda não possuem essas rampas.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 10 de 2024
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, verificar a possibilidade de se realizar estudos de viabilidade econômica e jurídica para implementação de isenção de IPTU para famílias de baixa renda que possuem pessoas acometidas de autismo, dentro do critério de renda familiar per capita adotado pelo artigo 283 da Lei Complementar Municipal nº 20/2018.
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Matéria lida
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