1 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 1 de 2024
Autor: Joseane Martarello
Processo: 01/2024
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As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos de Leis de iniciativa do Poder Legislativo n° 01/2024, 02/2024 e 03/2024 e os Projetos de Lei de autoria do Executivo nº 09/2024, 10/2024 e 11/2024.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2024
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello
Processo: 01/2025
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Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 2 de 2024
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello
Processo: 02/2024
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Concede recomposição inflacionária anual no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2024
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello
Processo: 03/2024
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Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 09/2024
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Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 10/2024
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Altera a Lei 1245/2013, e na forma em que especifica.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 11/2024
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Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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