Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Fragata, Valcir dos Santos, Vanderson Junior Echer
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 04/2026, para ajustes técnicos. - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Fragata, Valcir dos Santos, Vanderson Junior Echer
Protocolo: 42
Turno: -
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Altera a Lei Municipal nº 1.945, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências. - |
Requerido pelo Autor |