1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 69 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Altera a Lei 2190, de 03 de dezembro de 2025, na forma em que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de 2025
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Número de Protocolo: 139
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autores: Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer
Número de Protocolo: 133
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Altera-se o art. 26° da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Requerimento nº 39 de 2025
Autores: Juliano Fragata, Valcir dos Santos, Vanderson Junior Echer
Número de Protocolo: 148
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Valcir dos Santos (Republicanos), Juliano Fragata (Republicanos), Vanderson Junior Echer (PL), Vereadores eleitos para a Legislatura de 2025 à 2028, vêm através do presente apresentarem conforme os termos do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vitorino e artigos 19 e 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino chapa para concorrerem a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitorino para o anuênio de 2026.
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Aprovado por Unanimidade
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