1 - Requerimento nº 49 de 2021
Autor: Eder Fernando Votri
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Requerer junto a Presidente Vitoria Folgassa da Silva, prorrogação de prazo de 30 dias para colocar o Projeto de Lei nº 54/2021 em pauta, tendo em vista a complexidade da matéria e a necessidade de ser feita outra avaliação dos imóveis.
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Rejeitado por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza permuta de imóveis do patrimônio público municipal, por imóveis particulares em nome de Isaias Dalla Vecchia.
Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Eder Fernando Votri
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 89 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Institui o “Programa Emprega Mais Vitorino”, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 92 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei 986, de 30 de maio de 2008.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 93 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 83 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Requerimento nº 46 de 2021
Autor: Eder Fernando Votri
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Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, relação dos protocolos de habite-se e também os habite-se concedidos, ambos referentes ao mês de novembro de 2021.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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8 - Requerimento nº 47 de 2021
Autor: Eder Fernando Votri
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Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do alvará e do habite-se da residência do Secretário de Indústria e Comércio, senhor Valdecir Speranza, obra a qual foi construída acima do hotel HPR.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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9 - Requerimento nº 48 de 2021
Autor: Eder Fernando Votri
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Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, o valor venal dos terrenos do Loteamento Industrial Dalla Vechia.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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