Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 1039/2009 (anexa), a qual determina a Execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais, uma vez por semana.

Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, relação dos protocolos de habite-se e também os habite-se concedidos, ambos referentes ao mês de novembro de 2021.

Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do alvará e do habite-se da residência do Secretário de Indústria e Comércio, senhor Valdecir Speranza, obra a qual foi construída acima do hotel HPR.

Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, o valor venal dos terrenos do Loteamento Industrial Dalla Vechia.

Requerer junto a Presidente Vitoria Folgassa da Silva, prorrogação de prazo de 30 dias para colocar o Projeto de Lei nº 54/2021 em pauta, tendo em vista a complexidade da matéria e a necessidade de ser feita outra avaliação dos imóveis.