Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza permuta de imóveis do patrimônio público municipal, por imóveis particulares em nome de Isaias Dalla Vecchia.

Pedido de Vistas do Vereador Eder Fernando Votri

Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, relação dos protocolos de habite-se e também os habite-se concedidos, ambos referentes ao mês de novembro de 2021.

Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do alvará e do habite-se da residência do Secretário de Indústria e Comércio, senhor Valdecir Speranza, obra a qual foi construída acima do hotel HPR.

Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, o valor venal dos terrenos do Loteamento Industrial Dalla Vechia.

Institui o “Programa Emprega Mais Vitorino”, na forma em que especifica.

Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei 986, de 30 de maio de 2008.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município.

Requerer junto a Presidente Vitoria Folgassa da Silva, prorrogação de prazo de 30 dias para colocar o Projeto de Lei nº 54/2021 em pauta, tendo em vista a complexidade da matéria e a necessidade de ser feita outra avaliação dos imóveis.