Resumo (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação do calçamento que faz a ligação do Bairro Azulão com a Comunidade do Fartura.

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino e revoga as Leis nº 1804, de 15 de julho de 2020 e nº 1185 de 20 de dezembro de 2011.

Prorroga prazo para início das atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.674,50 (Dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1512/2016, de 08 de março de 2016.

Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1871, de 14 de julho de 2021, que estabeleceu o índice da revisão geral anual da recomposição dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Vitorino.

Suspende os efeitos das Leis Municipal nº 1838, de 22 de fevereiro de 2021 e Lei Municipal nº 1872, de 14 de julho de 2021, que concederam a recomposição inflacionária na renumeração e no vale alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.