Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 36.849,16 (Trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no orçamento do Município.

Concede recomposição inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Altera a redação do inciso III, do artigo 9º da Lei 1532, de 31 de maio de 2016.

Altera o anexo III, da Lei 948/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS), na forma em que especifica.

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 959, de 19 de dezembro de 2007.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias ambientais no Cemitério Municipal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que disponibilize um servidor para auxiliar os moradores do bairro Araucária Park a tirar suas dúvidas e retirar os tributos municipais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite ao departamento competente a colocação de cascalho na estrada rural da Linha Lavezzo, mais precisamente nas imediações das propriedades dos agricultores Ademir Copachinski e Moacir Rizzi.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Vitorino.