Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Municipal nº 948/2007, bem como o artigo 2º, parágrafo 4º da Lei Municipal nº 1563/2016. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 05/04/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) “Vitorino Mais Adimplente”, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 05/04/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 147.816,18 (Cento e quarenta e sete mil oitocentos e dezesseis reais e dezoito centavos) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 05/04/2021 - Pedido de Vistas do vereador Antonio de Aguiar
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o valor de R$ 36.825,48 (Trinta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 05/04/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Vitorino Mais Rural” na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 05/04/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |