Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 948/2007, bem como o artigo 2º, parágrafo 4º da Lei Municipal nº 1563/2016.

Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Vitorino.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vitorino.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) no orçamento do Município.

Altera a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que especifica.

Dispensado os pareceres das Comissões Permanentes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza das ruas, terrenos baldios e instalação de rede de esgoto no Loteamento Gobatto.

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Informe se a Assessoria Jurídica e a Procuradoria Jurídica do Município estão cobrando e/ou recebendo honorários de sucumbência dos processos que atuam em defesa do Município; Diga se há Lei Municipal que autoriza a cobrança e o recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados, indicando o dispositivo legal autorizador, seja nas execuções fiscais como nos demais processos; Informe como é distribuído o pagamento dos honorários de sucumbência entre os advogados.

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda aproximada do número de animais de rua (cães e gatos) para castração e tratamentos necessários aproximados (vermífugos etc).

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda de cirurgias eletivas da secretaria municipal de saúde, bem como fila de espera nominal com abreviaturas, contendo os procedimentos necessários para cada determinado paciente.

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr Marciano Vottri, a demanda considerada prioritária da secretaria municipal de assistência social, relacionada a aumento da per capita para os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade).