Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2021
Altera a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2021 | Proposição apresentada em Plenário | 08/03/2021
Observação
Dispensado os pareceres das Comissões Permanentes.