1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Número de Protocolo: 114
Processo: 13/2025
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Autoriza a disponibilização de intérpretes de libras nos órgãos públicos e eventos oficiais no Município de Vitorino e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 58 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 113
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Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.605.000,00 (Hum milhão, seiscentos e cinco mil reais) no orçamento do município e da outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 59 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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Institui o Programa Municipal Mãe Vitorinense, voltado para a promoção da saúde ao atendimento a gestante e puérpera residentes e cadastradas na Estratégia Saúde da Família do Município de Vitorino, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 63 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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Altera a Lei Municipal nº 2155, de 25 de Julho de 2025, que criou o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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