Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2023
Processo: 41/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1471/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2023
Processo: 52/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2023
Processo: 50/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718,781,00 (Um milhão, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2023
Processo: 49/2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do Município de Vitorino. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. - Projeto de Resolução nº 10 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 1 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 52/2023. - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |