1 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 10 de 2023
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena
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A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 52/2023.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
Processo: 10/2023
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 49/2023
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Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 50/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718,781,00 (Um milhão, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 52/2023
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Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 40/2023
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Altera a Lei Municipal nº 1471/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 41/2023
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 48/2023
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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