Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718,781,00 (Um milhão, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais) no orçamento do Município.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja reforçada a sinalização e feita a pintura de solo para a reserva de vaga em frente as farmácias do Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das estradas rurais da Linha Lavezzo, com rejeitos de asfalto.

Altera o caput do artigo 47º do Projeto de Lei nº 041/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Altera os incisos I e II do artigo 6° do Projeto de Lei n° 048/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino/Pr, para o exercício financeiro de 2024.

Os Vereadores abaixo assinados requerem a mesa, que solicitem junto ao Executivo Municipal: Cópia do processo licitatório e do contrato celebrado entre a prefeitura e as empresas que executaram as obras, bem como todos os contratos e aditivos das obras e ainda os empenhos e notas fiscais emitidas pelas empresas executoras das obras.