Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n° 1319/2023 e dá outras providências.

Cria cargo de Provimento Efetivo, altera a Lei Municipal nº 2030, de 10 de maio de 2023 e da outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 10/2023 em razão da fundamentação exposta na mensagem ao referido Projeto de Lei.

Nomeia na Avenida Prudente de Moraes, as Travessas Acir Vitorino Soares Borges, João Maria Tibes e Miguel Silva.

Altera a súmula do Projeto de Lei nº 09/2023 e dá outras providências.

Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino, com a veiculação do Brasão Municipal.

Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa n° 05/2023 que altera o Projeto de Lei nº 08/2023.